Política de Privacidade 196bet

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 196bet ("Controladora", "nós", "Empresa"), responsável pelo site https://196bet.cam e por todos os serviços de apostas esportivas e cassino online nele disponibilizados.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 196bet, você, doravante denominado "Titular" ou "Usuário", declara ter lido e compreendido esta Política e consente, onde aplicável, com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

Quais Dados Coletamos

A 196bet coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentação de KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, quando solicitado;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de carteira digital — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Preferências: idioma, preferências de jogos e comunicações, configurações de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral), funcionalidades utilizadas;
• Localização: geolocalização aproximada baseada em IP para verificação de restrições geográficas;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Transações e Jogo

• Histórico completo de depósitos, saques e transações financeiras;
• Histórico de apostas esportivas realizadas;
• Histórico de sessões de jogos de cassino (jogos acessados, apostas, resultados);
• Comunicações com a equipe de suporte (chats, e-mails, tickets).

Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A 196bet não realiza tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem nova comunicação ao Titular:

Bases Legais para o Tratamento

A LGPD (Lei 13.709/2018) estabelece as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido. A 196bet fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados — cadastro, processamento de depósitos e saques, atendimento ao cliente;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade, cooperação com autoridades regulatórias e fiscais;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para atender a requisições judiciais, regulatórias ou administrativas.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 196bet não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, que atuam como Operadoras de dados conforme a LGPD. Esses parceiros incluem:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e TED/DOC;
• Provedores de KYC e antifraude: para verificação de identidade e prevenção a atividades ilícitas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para o funcionamento dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de e-mail, suporte via chat e notificações push.

Todos os prestadores de serviço estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 196bet e a adotar medidas adequadas de segurança.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

A 196bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais, regulatórias ou policiais quando exigido por lei, por ordem judicial ou no âmbito de investigações de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas.

Retenção e Exclusão de Dados

A 196bet retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção e na ausência de obrigação legal em contrário, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

Segurança da Informação

A 196bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits): todas as comunicações entre seu navegador/app e nossos servidores são criptografadas;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, incluindo senhas (hash bcrypt) e documentos KYC, são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para Usuários e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por parceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança à ANPD e aos Titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 196bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados em:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar erros e melhorar a performance. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário — como limite de apostas definido, configurações de exibição e idioma selecionado. Requerem consentimento.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do Usuário. São ativados apenas com consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

Direitos do Titular de Dados

A LGPD (Art. 18) garante ao Titular de dados pessoais os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação à 196bet de forma gratuita:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme Art. 23 da LGPD.

Proteção de Dados de Menores de 18 Anos

A plataforma 196bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por um menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão excluídos, salvo as informações necessárias para registro do incidente e cumprimento de obrigações legais.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor realizou cadastro na plataforma, entre imediatamente em contato com nosso suporte 24/7 para que possamos tomar as providências necessárias.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 196bet garante que ela é realizada exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme Art. 33 da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a 196bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos Titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da Empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário;
• Promover a conformidade contínua da Empresa com a LGPD e demais normativas de privacidade.

Alterações desta Política de Privacidade

A 196bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em melhorias dos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários ativos por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando a urgência da alteração for determinada por exigência legal.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível em https://196bet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer atualização implica aceitação da versão revisada. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Última atualização: 01/01/2026 · Versão 2.1 · 196bet · https://196bet.cam/privacy-policy