Termos e Condições 196bet

Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você, doravante denominado "Usuário", e a 196bet ("Empresa", "Plataforma", "nós"), que opera o site https://196bet.cam. Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 196bet — incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo e todos os demais serviços relacionados —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme descrito na Cláusula 12. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações constitui aceitação das versões revisadas.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 196bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos de idade;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) sem a devida declaração;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa na plataforma 196bet ou em qualquer cadastro nacional de exclusão de jogadores;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou contratado da 196bet.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail ativo e número de celular válido. A 196bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional (RG, CNH, comprovante de residência) para verificação de identidade a qualquer momento.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas é expressamente proibida e poderá resultar em encerramento de todas as contas envolvidas.

Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte, única e não utilizada em outros serviços. A 196bet nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte 24/7 da 196bet. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes da não observância das boas práticas de segurança pelo próprio Usuário.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 196bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes do Banco Central do Brasil. O Usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer momento:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando aplicável.

Saques poderão ser retidos até a conclusão da verificação KYC. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail ou número de celular exigem verificação adicional por motivo de segurança. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques e o envio de comunicações importantes.

Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 196bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, sujeitos a disponibilidade e eventuais atualizações:

4.2 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares, serão automaticamente devolvidos e poderão resultar em suspensão da conta.

4.3 Moeda Oficial

Todas as transações na plataforma 196bet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A 196bet não aceita criptomoedas como método de depósito ou saque, salvo indicação expressa em contrário em seção específica do site.

Saques e Retiradas

5.1 Condições Gerais para Saque

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC completo);
• Não deve haver apostas abertas ou pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• Requisitos de rollover de bônus ativos devem ter sido integralmente cumpridos;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente (regra AML);
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados prioritariamente e, na maior parte dos casos, concluídos em minutos. Saques por outros métodos obedecem ao prazo padrão de cada operadora. Em casos de verificação de segurança adicional, o prazo pode se estender em até 5 (cinco) dias úteis.

5.3 Limites de Saque

A 196bet aplica os seguintes limites de saque, que podem ser revisados periodicamente:

• Saque mínimo por transação: R$ 50,00
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00
• Saque máximo mensal: R$ 250.000,00

Usuários com nível VIP Platina, Diamante ou Diamante Negro podem ter limites personalizados, conforme acordado com o gerente de conta.

Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais, free spins e qualquer outra oferta concedida pela 196bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As disposições gerais são:

• Bônus são concedidos apenas a contas verificadas e em bom estado;
• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez, salvo indicação contrária;
• A 196bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente é estritamente proibido e resultará em cancelamento dos bônus e encerramento das contas;
• Bônus não convertidos em dinheiro real após o cumprimento dos requisitos serão cancelados automaticamente.

6.2 Requisito de Rollover (Giro)

Todo bônus concedido possui um requisito de rollover — isto é, o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado um determinado número de vezes antes que o saldo resultante possa ser sacado. As condições específicas de rollover de cada bônus são informadas no momento da oferta. Apostas anuladas, encerradas antecipadamente (cash out) ou realizadas em mercados com odds inferiores a 1,50 (odd mínima pode variar por promoção) geralmente não contribuem para o rollover.

6.3 Programa VIP e Cashback

O Programa VIP da 196bet é regido por termos específicos que estabelecem os critérios de progressão de tier, percentuais de cashback, prazos de recebimento e condições de permanência em cada nível. O cashback é calculado sobre as perdas líquidas do período e creditado conforme calendário divulgado na área do programa VIP. A 196bet reserva-se o direito de ajustar os percentuais e critérios do programa com aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Regras de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 196bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta, a qualquer momento, por motivos que incluem, mas não se limitam a: suspeita de irregularidade no evento, erro manifesto nas odds, limite de exposição atingido ou violação destes Termos.

7.2 Erros de Odds

Em caso de publicação de odds manifestamente incorretas (erro de digitação, falha técnica, odds incompatíveis com o mercado), a 196bet reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com tais odds e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário, sem pagamento de prêmios.

7.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas canceladas pela 196bet por motivos técnicos ou de irregularidade de evento terão o valor apostado integralmente devolvido ao saldo da conta. Apostas realizadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de encerramento antecipado (cash out) estiver disponível e ativa para o mercado em questão.

7.4 Apostas ao Vivo

Apostas em tempo real (ao vivo) são sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento. A 196bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de transmissões com defasagem de tempo em relação ao evento real.

Jogos de Cassino

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 196bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes. Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo são divulgados na tela de informações do respectivo jogo.

8.2 Responsabilidade dos Provedores

Os jogos disponíveis na 196bet são desenvolvidos e operados por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. A 196bet atua como operadora da plataforma; eventuais falhas técnicas ocorridas dentro dos próprios jogos são de responsabilidade dos respectivos provedores, que possuem seus próprios termos e certificações.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que resulte em encerramento inesperado, a rodada incompleta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos parciais ou resultados gerados durante uma falha técnica confirmada não serão pagos.

Jogo Responsável

A 196bet tem compromisso sério com o jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de Perdas: definição de valor máximo de perda em determinado período;
• Pausa de Jogo (Time-Out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda, consulte nossa página Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 196bet obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, exercíveis mediante contato com nosso suporte: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

Atividades Proibidas

São estritamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Cadastro com informações falsas, CPF de terceiro ou documentação fraudulenta;
• Criação de múltiplas contas para obter bônus ou burlar limites;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma;
• Uso de softwares de automação, bots ou sistemas de inteligência artificial para jogar ou apostar;
• Exploração de falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Qualquer forma de conluio com outros Usuários em jogos de cassino ao vivo ou torneios;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são proibidas;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou em nome de menores;
• Realizar chargebacks (estorno bancário) de depósitos legítimos.

Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte disponíveis (chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail). Antes do encerramento, eventuais saques de saldo disponível devem ser solicitados. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

12.2 Encerramento pela 196bet

A 196bet reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade judicial ou regulatória; inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses. Em casos de encerramento por suspeita de violação, o saldo poderá ser retido até a conclusão de investigação interna.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 196bet não será responsável por: perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário; interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior; perdas causadas por acesso não autorizado decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

A responsabilidade total da 196bet, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Alterações dos Termos

A 196bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência conforme procedimento descrito na Cláusula 12.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar a resolução do conflito por meio dos canais de suporte da 196bet. Disputas de consumo também podem ser submetidas ao Procon ou registradas na plataforma consumidor.gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Última atualização: 01/01/2026 · Versão 2.1 · 196bet · https://196bet.cam